De acordo com o Regulamento Geral da Proteção de dados, comunica-se, em anexo, o nome e os contactos do Encarregado de proteção de dados da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Acesso ao Regulamento Geral da Proteção de Dados: https://protecao-dados.pt/o-regulamento
| Ficheiro | Descrição |
|---|---|
 Regulamento Geral da Proteção de Dados.pdf | Encarregado Protecao Dados Lisboa e Vale do Tejo |