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Processo de Inscrição nos Exames Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência

Escrito por Administrador. Categoria: Sample Data-Articles

 

Processo de inscrição nos exames nacionais e nas provas de equivalência à frequência do ensino básico e do ensino secundário

(do Art.º 5º do DN-10-A de 22 de março de 2021)

1 Prazo de inscrição dos alunos: de 24 de março a 15 de abril (e de acordo com o quadro I e II do DN-10-A).

2 A inscrição é efetuada na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE) que pode ser acedida em https://jnepiepe.dge.mec.pt

O manual de instruções PIEPE de apoio à inscrição pode ser acedido em https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/JNE/manual_de_instrucoes_piepe_2021_1abril.pdf

Nota: Todo o aluno que não seja portador de cartão de cidadão tem de solicitar à escola para o mail de inscrição a atribuição de número interno antes de proceder à inscrição. No AEPA esse número deverá ser solicitado para o mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

3 — Após a submissão da inscrição na plataforma referida no número anterior, os serviços de administração escolar procedem à validação das inscrições até quatro dias úteis após o termo dos prazos fixados.

4 — Nas situações em que há lugar ao pagamento da inscrição, nos termos previstos no artigo 8.º, a validação a que se refere o número anterior fica provisória, convolando-se a inscrição em definitiva após o respetivo pagamento. Os alunos matriculados no AEPA, efetuam esse pagamento quando retomarmos a regime presencial e os restantes poderão efetuar o pagamento através de transferência bancária ou presencialmente na Escola Secundária Pedro Alexandrino.

5 — O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma referida no n.º 2, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação.

6 — Mediante solicitação realizada na plataforma referida no n.º 2, podem ainda ser autorizadas pelo diretor da escola inscrições após o termo dos prazos fixados, desde que se encontrem asseguradas as condições de realização das provas e exames e que tal autorização não implique alteração da requisição de enunciados oportunamente feita à Editorial do Ministério da Educação.

Nota: Os alunos do ensino secundário realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames, para aprovação da disciplina e para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.

Documentos a consultar:

  1. Regulamento de Exames- Despacho Normativo n.º 10-A/2021
  1. Guia de acesso ao Ensino Superior
  1. Manual de utilizador da plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames
  1. FAQ’s – Questões Frequentes sobre a Plataforma de Inscrição nos Exames

 

Anexos:
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