Regime de Organização, Funcionamento e Avaliação dos Cursos Profissionais:
Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, com as alterações introduzidas pela
Portaria n.º 797/2006, de 10 de Agosto.
Organização e Gestão Curricular: Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro.
Condições de Funcionamento Essenciais dos Cursos Profissionais:
Despacho n.º 14 758/2004, de 23 de Julho.
Regulamentação do processo de reorientação do percurso formativo dos alunos:
Despacho Normativo n.º 36/2007, de 8 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo
Despacho Normativo nº29/2008, de 5 de Junho.
Regulamento Cursos Profissionais (interno).