Secundário Regular

Organização e Gestão Curricular

Decreto-Lei n.º 139/2012. D.R. n.º 129, Série I de 2012-07-05

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.

Regime de Organização, Funcionamento e Avaliação dos Cursos Tecnológicos

Portaria nº 550/A, de 21 de Maio, alterada pela Portaria nº 260/2006, de 26 de Março e pela Portaria nº207/2008, de 25 de Fevereiro.

Português Língua Não Materna

Despacho Normativo nº30/2007,de 10 de Agosto.

OFC-DGIDC_2011-GD-8 - esclarecimento ao Despacho Normativo nº 30/2007, de 10 de agosto.

Ofício Circular nº 55 DSEE 2006 - avaliação sumativa interna com caráter apenas descritivo, somente no 1º período e nas disciplinas em que tal se revele indispensável.

Organização, funcionamento, avaliação e certificação / Cursos Científico-Humanísticos

Portaria n.º 243/2012. D.R. n.º 155, Série I de 2012-08-10

Define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.

Declaração de Retificação n.º 51/2012. D.R. n.º 184, Série I de 2012-09-21

Retifica a Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto, do Ministério da Educação e Ciência, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 10 de agosto de 2012

Anulação Matrícula - Ensino Secundário (esclarecimento)

Anulação de Matrícula - Ensino Secundário - ESCLARECIMENTO

PORTARIA Nº 304-B/2015, de 22/09/2015

PORTARIA Nº 304-B/2015, de 22/09/2015 - Primeira alteração à Portaria nº 243/2012, de 10 de agosto, que define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticoss de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, e estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação e certificação dos alunos.